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Propostas

Além de poder deixar comentários (clique no título da proposta para acessar esta opção), você pode avaliar até 20 propostas que você considere prioritárias, distribuindo sua avaliação nos 4 Eixos da Conferência Nacional (de preferência 5 em cada eixo).

2.3. Democratização da Comunicação e Cultura Digital.

  • Proposta 2.3 – 01

    Fortalecer o protagonismo do Ministério da Cultura no debate que leve a uma revisão rigorosa da política de concessões de rádio e TV e à regulamentação imediata dos artigos relativos à comunicação aprovados na Constituição de 1988, de forma a assegurar o princípio da complementaridade, demarcando os papéis diferenciados da TV privada, pública e estatal, com destinação de linhas de financiamento específicas, modificando a legislação para desburocratizar a concessão para emissoras culturais, educativas, universitárias e comunitárias, visando a democratização do espaço audiovisual, o acesso e a salvaguarda da diversidade e das tradições locais e regionais, garantindo que as rádios e TVs locais produzam conteúdos que priorizem a localidade de origem da concessão. No caso das rádios comunitárias promover o aumento de seu alcance, potência, altura de antena, e que seja disponibilizado recurso público para viabilizar a sustentabilidade dessas emissoras.

    CE.MG.15/2.3; CE.RJ.7/2.3.B; CE.RJ.7/2.3.E

    1
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  • Proposta 2.3 – 02

    Criar rádios e TVs regionais em plataforma digital com conselhos de ampla participação da sociedade e programação artístico-cultural dos municípios, garantir a ampliação do acesso gratuito à internet em todas as comunidades rurais e urbanas, melhorar os sinais das TVs estatais, assegurar uma grade de programação cultural local e incentivar a realização de programas que utilizem línguas e falares locais, inclusive nas rádios comunitárias.

    CE.ES.08/2.3; CE.PI.52/2.3; CL.10.05/2.3; CL.12.29/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 03

    Criar programas de produção, difusão, salvaguarda, preservação de acervos digitais dos municípios e um portal eletrônico, garantindo e estimulando a criação, manutenção e desenvolvimento de veículos de comunicação, rádios comunitárias, tvs digitais, web rádios, jornais eletrônicos e impressos e outras mídias, com ênfase em aspectos culturais e que incluam em suas programações a produção regional.

    CE.MS.07/2.3; CE.MT.10/2.3 CE.AC.20/2.3

    1
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  • Proposta 2.3 – 04

    Ampliar a divulgação de conteúdo cultural nos meios de comunicação públicos e privados a fim de valorizar e promover a diversidade cultural brasileira, garantindo a divulgação e promoção de projetos e ações culturais locais, digitalizando e disponibilizando o acervo cultural para a sociedade, inclusive utilizando TVs/Telões nos espaços públicos para veicular material audiovisual que tenha recebido recurso público para sua produção, e priorizando a veiculação em rádios e TVs educativas, comunitárias, públicas, universitárias, estatais e outras mídias alternativas.

    CE.AL.54/3.2; CE.CE.07/2.3; CE.DF.07/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 05

    Garantir a produção cultural e artística dos grupos historicamente marginalizados (Ciganos, LGBT, negros, indígenas, mulheres, povos tradicionais, quilombolas, ribeirinhos, caiçaras, faxinalenses, pessoas com deficiência, praticantes de religiões de matrizes africanas e geracionais, artesãos e artesãos nômades e/ou itinerantes, entre outros) bem como a sua veiculação na rede pública estadual de televisão e junto às redes comerciais / privadas.

    CE.PR.63/2.3; CE.PI.62/2.4

    0
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  • Proposta 2.3 – 06

    Difundir as manifestações, produtos, eventos e agendas culturais por meio de site.

    CE.RR.48/2.3 CE.PI.53/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 07

    Garantir a distribuição de conteúdos produzidos com o protagonismo de povos indígenas, de povos e comunidades tradicionais e de grupos de Culturas Populares em emissoras públicas de comunicação (rádio, televisão, internet, etc).

    CE.RR.48/2.3 CL.23.17/4.3

    6
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  • Proposta 2.3 – 08

    Difundir as manifestações, produtos, eventos e agendas culturais por meio de sites.

    CE.PI.53/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 09

    Promover a sensibilização e estímulo ao uso dos bancos de acervos livres por meio de campanhas nas escolas e grupos sociais, em parcerias com outros programas e ações realizados pelo Governo Federal, articulando o MinC junto aos outros órgãos para garantir o uso dos meios e das tecnologias de comunicação nos projetos culturais e sociais.

    CL.22.16/2.3 CL.22.14/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 10

    Garantir maior presença e inclusão das culturas quilombolas nos meios de comunicação em massa, com pautas jornalísticas, agendas culturais e conteúdos para rádio, cinema e TV, facilitando o acesso aos meios de produção e difusão de multimídias e à cultura digital como instrumentos para o fortalecimento das identidades quilombolas e articulação em rede.

    CL.13.16/2.3 CL.13.15/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 11

    Criar semana cultural em todos os municípios, contemplando todas as linguagens e manifestações culturais, além de promover o intercâmbio artístico.

    CE.RR.47/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 12

    Inserir as TVs públicas, comunitárias e educativas na programação de TV à cabo.

    CL.16.26/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 13

    Criar veículo estadual de divulgação científica, resultante da parceria entre museus, universidades e centros de pesquisa e promover a publicação de catálogos e guias impressos e virtuais, dando visibilidade às instituições.

    CL.20.10/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 14

    Fomentar projetos de audiovisual e mídias alternativas e digitais para a documentação e difusão da cultura alimentar

    CL.03.18/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 15

    Produzir e valorizar conteúdos que promovam a diversidade étnico-cultural com a participação dos fazedores e mestres da cultura tradicional.

    CL.22.17/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 16

    Expandir, divulgar e ampliar, de forma descentralizada, políticas públicas de cultura digital que: a) promovam a inclusão digital e o acesso aos projetos existentes nos diversos ministérios aos quilombolas, indígenas e outros povos e comunidades tradicionais;b) promovam a capacitação de formadores de conteúdos, fomentando, reconhecendo e valorizando a produção cultural contemporânea e respeitando as especificidades de cada grupo.

    CE.AL.48/2.3; CE.PR.66/2.3; CE.RJ.7/2.3.C

    1
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  • Proposta 2.3 – 17

    Democratizar a comunicação através da criação de um portal de cultura colaborativo, utilizando-se as redes sociais como um dos instrumentos essenciais na divulgação da cultura local, bem como fortalecer a comunicação comunitária, dos Pontos de Difusão e Mídias Livres.

    CL.18.02/2.1.C; CL.26.07/2.1; CL.07.38/2.3

    1
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  • Proposta 2.3 – 18

    Estimular e apoiar revistas culturais, fanzines, periódicos e publicações independentes voltados à crítica e reflexão em torno da arte e da cultura local, tornando acessíveis os conteúdos por meio da tecnologia, nos diferentes suportes e mídias.

    CL.14.19/2.3; CL.14.20/2.3; CL.16.25/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 19

    Propor ao poder público que crie e garanta linhas permanentes de financiamento, sem juros, para ampliar e democratizar a infraestrutura tecnológica, bem como fomentar a criação e circulação de conteúdos independentes (sites,rádios, rádios comunitárias, telecentros, televisões, internet), essenciais para o acesso, a difusão da cultura e a inclusão digital, por meio do uso de software livre, de banda larga aberta/gratuita e da internet sem fio (wifi), nas cidades e escolas públicas de todo o país, priorizando os Estados com o maior déficit de acesso às redes de informação.

    CE.AP.09/2.3; CE.MA.62/2.3

    1
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  • Proposta 2.3 – 20

    Criar Canais de TV e emissora de rádios comunitárias para povos tradicionais de matriz africana, assim como financiamento de filmes e de programas de televisão para as emissoras publicas com a temática e o protagonismo da resistência cultural afro-brasileira, garantindo, em interface com a ampliação de processos comunicacionais, o amplo acesso às redes de produção, difusão e compartilhamento da informação e da cultura nos meios digitais.

    CL.08.33/2.3; CL.34.7/2.3

    8
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  • Proposta 2.3 – 21

     Estimular o poder público a ampliar o espectro eletromagnético no Brasil, suficiente para a implantação de rádios e Tv’s comunitárias acessíveis a todos os cidadãos e, do mesmo modo, implementar em todo o país centros digitais (cine-clubes, telecentros, acervos de memória, oficinas de produção audiovisual), garantindo a liberdade de expressão individual e coletiva e criando uma  rede formada por tv’s e rádios comunitárias, para acesso aos conteúdos.

    CE.MA.64/2.3; CL.22.10/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 22

    Criar arquivos públicos nos municípios.

    CE.PI.55/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 23

    Construir uma política pública federal para garantir a criação, implementação e o fomento, junto aos municípios, de canais livres de conteúdo impresso, audiovisual, radiofônico e digital, visando a democratização das mídias no âmbito da produção, distribuição e veiculação desses conteúdos, fortalecendo os veículos comunitários, alternativos e independentes, integrando-os aos Arranjos Produtivos Locais e ao Plano Plurianual.

    CE.RJ.1/3.3B

    0
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  • Proposta 2.3 – 24

    Criar linha de financiamento a fim de ampliar a infraestrutura tecnológica nos diferentes territórios, bem como fomentar a criação e circulação de conteúdos independentes em rádios, TVs, Internet, publicações e outras mídias no Brasil; além disso, que o governo federal garanta uma cota mínima de 20% da verba publicitária para rádios e TVs comunitárias, universitárias e educativas, promovendo a sustentabilidade das emissoras e a excelência dos conteúdos produzidos.

    CE.RJ.7/2.3.A

    0
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  • Proposta 2.3 – 25

    Estabelecer parcerias entre municípios e estados, visando a inclusão social e o acesso à diversidade cultural, bem como a elaboração de políticas públicas que levem em conta a complementaridade da comunicação e da cultura, tendo em vista a democratização dos meios de comunicação, a universalização da banda larga em caráter público estatal e o fortalecimento da cultura digital e do software livre, nos conceitos e práticas colaborativas.

    CE.PR.74/3.2

    0
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  • Proposta 2.3 – 26

    Criar programa para incentivar os meios de comunicação do Talian (rádio, TV, jornal, revista e internet) com circulação nas comunidades urbanas e rurais, no Brasil e no exterior, em especial na Itália.

    CL.12.28/2.4

    0
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  • Proposta 2.3 – 27

    Incentivar o acesso à cultura digital, por meio de: a) criação de pontos de Web TV e de produção para as Web TVs a partir de editais públicos, com conteúdos que privilegiem a educação não formal; b) disponibilização de Wi-Fi em espaços públicos e melhoria do sinal de internet; c) digitalização de acervos dos museus e arquivos públicos para consulta on-line; d) projetos de TV a cabo e internet; e)  ampliação dos investimentos em pesquisas para a criação de produtos nacionais de tecnologia assistiva, com qualidade e preços acessíveis.

    CL.30.8/2.3 CE.PI.50/2.3 CE.PI.54/2.3 CL.14.21/2.3 CL.21.12/2.3 CL.30.7/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 28

    Implantar centros de cultura digital em regime de colaboração com as Fundações culturais e tecnológicas, entidades públicas e privadas, bem como universalizar a internet nos espaços públicos, visando democratizar o acesso às novas tecnologias, às linguagens tecnológicas e aos softwares livres, garantindo a aquisição de equipamentos de Mídia Digital e a criação de infocentros, telecentros, bibliotecas digitais, sites, webtv, webrádios comunitárias e laboratórios de informática, bem como a realização de cursos de capacitação de técnicos especializados, com o objetivo de aperfeiçoar a produção e a difusão da cultura digital nas comunidades.

    CE.AM.57/2.3 CE.GO.06/2.3 CE.GO.08/2.2 CE.SC.07/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 29

    Implantar espaços culturais públicos de múltiplo uso em todos os bairros/municípios, com estúdios de música e audiovisual, e equipamentos adequados para apresentações de teatro, música e dança, destinados também à realização de oficinas livres para a comunidade local, além de fóruns, debates e seminários, possibilitando que a população carente e de baixa renda tenha acesso à cultura

    CE.AM.58/2.3 CL.25.09/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 30

    Criar projetos que promovam a apropriação social das tecnologias de informação e que possibilitem o acesso à cultura digital, garantindo também os recursos para financiamento da infraestrutura tecnológica e a contratação de profissionais qualificados para gerenciar a cultura digital, promovendo a articulação de redes sociais digitais de informação sobre as diversas dimensões da cultura, com a finalidade de fomentar o diálogo entre esta área do saber e outras áreas afins e para troca de experiências e intercâmbio simbólico.

    CL.29.07/2.3 CE.MA.87/3.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 31

    Promover a democratização do acesso aos meios de comunicação e mídias digitais, fomentar a formação na área, valorizar as manifestações comunitárias e alternativas de expressão cultural, na produção e circulação de conteúdos, potencializar as práticas de comunicação local e regional, efetivar a acessibilidade universal e a democratização da comunicação e cultura digital, garantindo a sua desconcentração e o controle público dos conteúdos em meios urbanos e rurais, valendo-se de escolas, pontos de cultura, cineclubes, estúdios e bibliotecas comunitárias, telecentros e laboratórios de informática. Da mesma forma, incentivar o intercâmbio de manifestações culturais que valorizem as especificidades dos fazeres e saberes de cada região, fortalecendo o intercâmbio na América Latina. Além de potencializar o uso do software livre e mapear os diferentes agentes culturais e articuladores envolvidos com a cultura digital, estimulando a formação de redes colaborativas de produção e difusão cultural.

    CE.RO.19/3.2 CE.RS.07/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 32

    Ampliar a oferta de centros tecnológicos, rádios e tvs comunitárias, bibliotecas digitais, telecentros comunitários e espaços multimeios, com destinação, reposição e manutenção de equipamentos.

    CE.RN.07/2.3 CE.TO.09/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 33

    Criar e fortalecer políticas de comunicação social comunitária com participação de povos indígenas e povos e comunidades tradicionais com objetivo de garantir a divulgação da diversidade das manifestações culturais, como editais de produção e circulação de conteúdos, e estabelecer polos de distribuição da produção cultural por região do país.
     

    CL.22.08/2.3; CL.22.11/2.3; CL.23.12/3.2.

    1
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  • Proposta 2.3 – 34

    Estabelecer parceria com estados e municípios para garantir o avanço da política de telecentros em equipamentos multiculturais – espaços multimeios -, garantindo a gratuidade e a consequente democratização do acesso aos conteúdos digitais e a cursos de formação técnica e criativa nessa área, bem como disponibilizar internet grátis via wifi para praças, estádios, museus, teatros e outros espaços públicos de cultura e vivência social.

    CE.RJ.7/2.3.D

    0
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  • Proposta 2.3 – 35

    Criar editais de digitalização de acervos privados, disponibilizados por meio de licenças públicas.

    CL.22.15/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 36

    Financiar, por meio de editais, a produção de programas e conteúdos para veiculação em rádios e TVs públicas, garantindo a  continuidade desse apoio como política de estado.

    CL.22.12/2.3 CL.16.27/2.3 CL.16.28/2.3

    0
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  • Proposta 2.3 – 37

    Fomentar pontos de cultura digital e jornais alternativos de cultura, por meio de editais.

    CE.RJ.7/2.3.F CE.RO.13/1.3

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  • Proposta 2.3 – 38

    Lançar editais específicos para premiar e financiar projetos de inclusão digital, produção artística e cultural, formação em cidadania multicultural e aquisição de material permanente, com a criação do selo amazônico, consolidando parcerias com empresas, a fim de patrocinar e incentivar a cultura e artistas locais, e criar um inventário turístico que contemple restaurantes, lojas de artesanato, bibliotecas e riquezas naturais, valorizando as comunidades tradicionais.

    CE.AM.59/2.3

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  • Proposta 2.3 – 39

    Revisar, atualizar e modernizar o marco regulatório do setor da comunicação social no Brasil e a Lei de Radiodifusão Comunitária, visando a sua democratização, articular parlamentares na Câmara e no Senado Federal, bem como setores do governo e da sociedade para que apoiem essa iniciativa, garantindo a participação social nos processos de revisão desse marcos regulatórios e na formulação de políticas públicas para o setor; aprovar a Lei da Mídia Democrática e criar um sistema simplificado para concessão de outorgas de radiodifusão comunitária, modificando a Lei 9.612/98, a fim de cumprir as deliberações da primeira conferência nacional de comunicação, realizada em 2010; garantir a participação social nos meios de comunicação, a partir da mudança na legislação estadual/federal e na concessão de direito de mídia, incluindo rádios e TVs comunitárias; e realizar a 2ª Conferência Nacional de Comunicação Social (Confecom) e audiências públicas nas Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas e Congresso Nacional.

    CE.PB.07/2.3; CE.PB.08/2.3; CE.PR.65/2.3

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  • Proposta 2.3 – 40

    Articular, junto ao Congresso e ao Ministério das Comunicações, a imediata regulamentação da comunicação pública, como direito de acesso de todos os brasileiros, para que ela seja disponibilizada em todas as possibilidades de transmissão (satélite, banda larga, etc), contemplando a diversidade cultural e os recursos de acessibilidade, fazendo cumprir os princípios constitucionais que garantem a veiculação de caráter educativo, cultural e artístico.

    CE.PA.07/2.3CE.BA.02/2.3; CE.PI.67/2.4

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  • Proposta 2.3 – 41

    Que o poder público respeite o princípio da liberdade da expressão e garanta a sua ampliação, considerando a diversidade e a pluralidade cultural no Novo Marco Regulatório das Comunicações e no Marco Civil da Internet, bem como assegure a participação social na revisão dos marcos regulatórios e na formulação de políticas públicas para o setor.

    CE.MA.63/2.3

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  • Proposta 2.3 – 42

    Aprovar o Marco Regulatório das Comunicações no Brasil com a garantia de respeito aos Direitos Humanos e à diversidade étnica e racial, social, cultural, de gênero e de crença, assim como ações de combate ao racismo, inclusive ao racismo religioso, nos programas de televisão e rádio, regulamentando o dispositivo constitucional que trata da regionalização da programação dos veículos comerciais de radiodifusão.

    CL.35.4/2.1CE.DF.01/1.1.B

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  • Proposta 2.3 – 43

    Assegurar, apoiar e estimular programas de capacitação continuada sobre o acesso e uso das novas Tecnologias da Informação e da Comunicação – TICs, criando cursos de formação e capacitação para professores, agentes culturais e sociedade civil.

    CL.22.07/2.3 CE.MA.66/2.3

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  • Proposta 2.3 – 44

    Promover parcerias com o MEC para o desenvolvimento de cursos técnicos de nível médio, ou de extensão, voltados para a formação de profissionais na área da cultura, e realizar seminários, conferências, fóruns e oficinas presenciais e à distância, para orientar a elaboração de projetos e a produção cultural em geral.

    CL.22.13/2.3 CE.RR.46/2.3

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  • Proposta 2.3 – 45

    Ampliar o uso de ferramentas de ensino à distância para capacitação dos profissionais da área de museus, e criar curso de capacitação em tecnologia digital.

    CL.20.11/2.3 CE.PI.51/2.3

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