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Propostas

Além de poder deixar comentários (clique no título da proposta para acessar esta opção), você pode avaliar até 20 propostas que você considere prioritárias, distribuindo sua avaliação nos 4 Eixos da Conferência Nacional (de preferência 5 em cada eixo).

2.4. Valorização do Patrimônio Cultural e Proteção aos Conhecimentos dos Povos e Comunidades Tradicionais.

  • Proposta 2.4 – 01

    Apoiar e incentivar permanentemente as manifestações da diversidade cultural do Brasil por meio de programas, projetos e estudos culturais que promovam e protejam as culturas populares, imigrantes e de povos e comunidades tradicionais (indígenas, ciganos, ayahuasqueiras, benzedeiras, pescadores, seringueiros, canoeiros, pajés, comunidades de terreiros, artesãos, oleiros, mateiros, parteiras, ribeirinhos, etc) com atenção à diversidade étnica e racial, estabelecendo políticas públicas para o patrimônio imaterial, visando garantir o reconhecimento, a valorização e a salvaguarda dessas culturas, em áreas rurais e urbanas, atentando para a diversidade e o hibridismo de suas expressões culturais, raciais e étnicas e de seus bens simbólicos.

    CE.AC.04/2.4 CE.CE.09/2.4 CE.PE.08/2.4 CE.PI.62/2.4 CE.PR.67/2.4
    CL.10.09/3.3 CL.15.06/2.4 CL.16.29/2.4

    3
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  • Proposta 2.4 – 02

    Ampliar a oferta de Centros Unificados de Artes como espaços para difusão da cultura de povos e comunidades tradicionais, implementando planos culturais que estimulem o contato e o ensino de arte e cultura, bem como garantir a criação, nos estados, da Casa do Artesão.

    CE.RJ.8/2.4.H CE.SE.24/2.4.B CE.TO.12/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 03

    Criar leis e outros atos normativos que garantam acesso à fauna e à flora silvestre aos povos e comunidades tradicionais, para a manutenção de suas tradições e realização de seus rituais ancestrais, e com isso combater o racismo ambiental e garantir que os povos e comunidades tradicionais de matriz africana não precisem passar por constrangimentos para terem acesso ao meio ambiente em condições primárias (reservas federais, estaduais e municipais) inclusive para a coleta de matérias-primas da natureza para fins artesanais, medicinais, religiosos e outros, e que atendam às normas internacionais estabelecidas para os povos indígenas, tribais e para todos os povos tradicionais quanto à erradicação da intolerância religiosa e cultural.

    CL.32.6/2.2 CL.34.11/3.3

    5
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  • Proposta 2.4 – 04

    Apoiar, capacitar e qualificar os povos indígenas, tradicionais, afrodescendentes, ribeirinhos e de periferias urbanas e áreas de fronteiras para que estes realizem projetos em suas comunidades de origem e para que possam produzir e comercializar seus produtos.

    CL.03.19/2.4 CL.21.13/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 05

    Assegurar a diversidade linguística no Brasil por meio de: a)resgate das línguas maternas; b) ampliação de espaços de usos sociais das línguas indígenas; c) consolidação do Inventário Nacional de Diversidade Linguística (INDL), criado em 2010, estendendo-o a todas as línguas faladas em território brasileiro; d)salvaguarda e valorização dos falares da etnia italiana, incluindo os demais dialetos falados pelos descendentes de imigrantes italianos no Brasil.

    CE.RO.16/2.1 CL.23.10/3.4

    2
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  • Proposta 2.4 – 06

    Criar comissões técnicas, com a participação de representantes da comunidade, pessoas com notório saber na temática e assessoria jurídica para a realização de mapeamento, diagnóstico e registro de patentes de manifestações e saberes tradicionais.

    CE.ES.39/3.4 CL.22.09/2.3

    0
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  • Proposta 2.4 – 07

    Adotar política de cotas para garantir a diversidade étnica, racial, sexual, geracional e de gênero em todas as ações do Ministério da Cultura, inclusive em projetos financiados por leis de incentivo.

    CL.32.2/1.2

    5
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  • Proposta 2.4 – 08

    Apoiar os Pontos de Cultura na identificação, registro e fortalecimento da diversidade cultural local e na criação de produtos culturais, com chancela de reconhecimento.

    CL.09.29/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 09

    Carta de apoio da Ministra da Cultura para que as prefeituras locais destinem uma porcentagem dos recursos e equipamentos culturais para atividades de interesse cultural das comunidades quilombolas.

    CL.13.08/1.3

    0
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  • Proposta 2.4 – 10

     Criar medidas compensatórias para as localidades impactadas culturalmente por grandes empreendimentos (construção civil, parques industriais, mobilidade urbana, entre outros).

    CL.16.44/4.3

    0
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  • Proposta 2.4 – 11

    Desenvolver mecanismos de combate ao racismo e outros preconceitos institucionalizados, fomentando o intercâmbio entre o conhecimento tradicional e o conhecimento acadêmico.

    CE.PR.69/2.4.A

    0
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  • Proposta 2.4 – 12

    Emitir certificado para os classificados nos prêmios de culturas ciganas de edições anteriores.

    CL.15.15/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 13

    Enviar carta assinada pela Ministra da Cultura para todos os municípios, ressaltando a importância da cultura cigana, reconhecendo e incentivando a produção cultural dos mesmos, bem como, aumentando o valor líquido do prêmio de culturas ciganas.

    CL.15.05/1.1 CL.15.11/4.3 CL.15.16/1.3

    0
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  • Proposta 2.4 – 14

    Estabelecer calendário histórico com atividades culturais comunitárias que contemplem datas relevantes para detentores de saberes e fazeres, famílias, entidades, empresas e comunidades, de forma que seja possível resgatar e valorizar o patrimônio cultural do Talian.

    CL.12.34/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 15

    Fomentar a agricultura familiar indígena e tradicional, incluindo a realização de feiras e assegurando áreas próprias e insumos para o plantio, incluindo a criação de um programa de inventário, troca e distribuição de sementes de povos indígenas e de povos e comunidades tradicionais, que envolva um banco de sementes administrado pelas próprias comunidades, o registro genético etnobotânico e os direitos de patente.

    CL.23.16/4.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 16

    Fomentar a recuperação e preservação dos espaços sagrados, eventos, rituais, festas e festivais dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, por meio da criação de um calendário tradicional oficial elaborado pelos mesmos, garantindo o acompanhamento e o apoio para a realização dessas manifestações em seus lugares específicos.

    CL.23.13/3.3

    1
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  • Proposta 2.4 – 17

    Fomentar discussões sobre a liberdade de expressão, a crítica e a inclusão no campo das artes.

    CE.PR.60/2.2

    0
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  • Proposta 2.4 – 18

    Fomentar projetos de documentação e difusão da cultura alimentar, realizados ou protagonizados por idosos.

    CL.03.20/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 19

    Fomentar e subsidiar política e financeiramente as manifestações que promovam a cidadania das comunidades tradicionais, dentre as quais as ciganas (que até o presente momento não obtiveram o reconhecimento constitucional do Estado brasileiro); criar políticas públicas de Estado, que assegurem financiamento continuado a projetos que promovam a integral isonomia de identidade de gênero, étnicorracial e de orientação sexual, erradicando em todas as modalidades artísticas a cultura do machismo, racismo, sexismo, transfobia, homofobia, intolerância religiosa, dentre outras formas de preconceito; e fortalecer as instituições de governo que venham a garantir a patrimonialização da diversidade cultural brasileira, atentando para o legado afro-brasileiro, indígena, cigano e de grupos formadores do processo civilizatório brasileiro, com especial atenção para o IPHAN, sobretudo a Superintendência Estadual na Paraíba, para que amplie e interiorize suas ações no Estado.

    CE.AL.49/2.4 CE.PB.13/3.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 20

    Garantir a consulta, a participação e a representação dos povos indígenas, e o seu controle sobre as políticas públicas de cultura, com metodologias que respeitem os seus diferentes modos e dinâmicas de organização política, prezando pela transversalidade das políticas públicas para os povos indígenas, tendo a cultura como fundamento e elo para a adequação das políticas ao modo de vida sustentável e integrado ao meio ambiente, como as políticas de educação, saneamento, agricultura e outras.

    CL.11.02/2.4 CL.11.04/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 21

    Garantir a proteção dos ritos, rituais, danças, costumes e conhecimento imaterial das etnias indígenas, comunidades rurais e ribeirinhas e das manifestações culturais tradicionais, apoiando com financiamento artistas, grupos culturais e ações relacionadas ao patrimônio histórico, artístico e cultural (material e imaterial) e ao conhecimento das comunidades e povos tradicionais de matriz africana.

    CE.PR.81/3.3 CE.RO.18/3.3 CE.RR.70/3.3

    0
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  • Proposta 2.4 – 22

    Garantir as ações para identificação, documentação, demarcação, ampliação, regularização e homologação fundiária das terras indígenas e de comunidades tradicionais, assegurando a efetivação de suas autonomias, promovendo a regularização fundiária dos territórios dos povos e comunidades tradicionais, em regime de urgência, estabelecendo entre os órgãos públicos competentes mecanismos de desburocratização e fiscalização do processo de titulação das terras das comunidades quilombolas e indígenas, que é a condição sinequa non para o reconhecimento da cultura dessas comunidades e para evitar o risco de extinção dos valores e dos modos de viver, fazer e criar existentes.

    CE.BA.10/2.4 CE.MA.71/2.4 CL.23.14/3.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 23

    Garantir políticas de documentação, registro e inventário do patrimônio natural, material e imaterial das culturas e povos indígenas, de forma a promover e proteger a sua plena manifestação, a possibilidade de resgate e a memória de suas diferentes etnias, reconhecendo e valorizando as religiões e a legitimidade das manifestações religiosas dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais, protegendo-as contra o preconceito, a descriminação e a invasão de outras religiões.

    CL.11.08/2.1 CL.23.11/3.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 24

    Garantir que o poder público estimule a utilização de tecnologias que possam ampliar o acesso das comunidades tradicionais ao que acontece na cultura brasileira e nas culturas de outros países, a fim de fortalecer a democracia digital e estimular as trocas e fluxos de experiências.

    CE.MA.83/3.2

    0
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  • Proposta 2.4 – 25

    Incentivar, fomentar, fortalecer e dinamizar os processos de reconhecimento dos terreiros de Comunidades Tradicionais como Patrimônio Imaterial de cada Estado, agilizar as ações para documentação dos povos e comunidades tradicionais e as demarcações e regularizaçao fundiária das Terras Indigenas, Terras Quilombolas e de Povos Tradicionais de terreiros, e as ações que promovam a cultura de combate ao racismo, inclusive o religioso.

    CL.34.8/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 26

    Incluir os mestres dos saberes e fazeres dos grupos de imigração, em especial do Talian, entre os trabalhadores da cultura, com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC), bem como nos projetos de lei n° 1176/2011, de autoria do Deputado Edson Santos (PT-RJ), que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, ao qual está apensado o PL 1786/2011; e b) Projeto de Lei n° 1786/2011, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.

    CL.12.40/3.2 CL.12.54/4.2

    1
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  • Proposta 2.4 – 27

    Inserir as comunidades ciganas do Estado da Paraíba na Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais.

    CE.PB.09/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 28

    Proteger o patrimônio cultural (material e imaterial) e a memória local, a partir de projetos e programas que identifiquem, recuperem e promovam historicidades, mapeando e criando mecanismos de salvaguarda e divulgação, regulamentando os marcos legais e instrumentos de proteção e respeito ao patrimônio artístico e cultural na sua diversidade, desenvolvendo programas de incentivo à criação e organização de museus e pontos de memória, visando a preservação da identidade de mestres e mestras da tradição oral e a diversidade linguística, além de reconhecer, identificar, preservar, registrar, mapear, salvaguardar e divulgar o patrimônio artístico-cultural, material e imaterial, em parceria transversal, transdiciplinar e intersetorial entre universidades, poder público, escolas, artistas, coletivos culturais, ONGs e conselhos, por meio da criação, implantação, preservação e manutenção de centros de cultura, grupos de formação, pesquisa e estudo, comissões, editais, linhas de crédito, fundos de cultura e investimentos diretos.

    CE.AM.45/1.2

    0
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  • Proposta 2.4 – 29

    Realizar festivais, mostras, feiras, torneios e shows para promover e valorizar o patrimônio cultural e a arte dos imigrantes, com garantia de participação do Talian, sendo os eventos realizados nos, entre e fora dos Estados onde o Talian é falado.

    CL.12.23/2.1

    1
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  • Proposta 2.4 – 30

    Reconhecer oficialmente: a)Paulo Martins como Embaixador da Gastronomia Amazônica; b)  Ofir Oliveira como Mestre da Gastronomia Paraense e c) mestres da cozinha popular como mestres da cultura e saberes populares, com a concessão de bolsas vitalícias aos mesmos.

    CL.03.21/2.4 CL.03.22/2.4 CL.03.32/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 31

    Que as instituições públicas de ensino, pesquisa e preservação da memória reconheçam os saberes dos mestres das tradições populares e a diversidade simbólica dos modos de produção existentes nas cidades, e compartilhem saberes.

    CL.30.10/2.4 CL.30.5/2.1

    0
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  • Proposta 2.4 – 32

    Reconhecer os territórios tradicionais de religiosidade afro-brasileira como espaços de preservação e valorização da identidade cultural.

    CE.PA.08/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 33

    Reconhecimento dos mestres da cultura brasileira por parte do poder público, com a implementação de prêmios, editais específicos, bolsas, benefícios sociais e outras ações que garantam a sua existência e a sua dignidade.

    CE.MA.72/2.4

    2
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  • Proposta 2.4 – 34

    Criar políticas públicas de incentivo ao turismo étnico-ecológico, beneficiando comunidades tradicionais, tendo como base a legislação vigente sobre a proteção e a salvaguarda dessas comunidades, com iniciativas como : a) trilha cultural da Batalha do Jenipapo; b)  Museu do Vaqueiro.

    CE.MA.70/2.4 CE.PI.63/2.4 CE.PI.65/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 35

    Criar museus ou centros de memória que atendam ao Estatuto dos Museus e aos conceitos contemporâneos de História, realizar ações educativas e de participação das comunidades, garantir espaço para manifestações das culturas dos grupos de imigração e promover a ressignificação constante dos acervos, por meio de exposições de longa duração e temporárias.

    CL.12.35/2.4 CL.20.12/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 36

    Criar programas de valorização e preservação do patrimônio cultural, apoiando a difusão de grupos artísticos e culturais indígenas, de comunidades tradicionais, fronteiriças, quilombolas e ribeirinhas, garantindo a memória e identidade dos povos formadores da sociedade brasileira, estabelecendo políticas públicas culturais, em diferentes âmbitos e áreas, para preservar a diversidade socioambiental, cultural e histórica dos povos e comunidades tradicionais, especialmente os povos indígenas, afrodescendentes, quilombolas e dos chamados povos tradicionais, incentivando a valorização, preservação, registro e divulgação do patrimônio cultural, viabilizando espaços de memória para a salvaguarda documental e disponibilizando recursos públicos federais para facilitar a aquisição, nos municípios, de imóveis que representem a história local, fortalecendo inclusive, políticas e sistemas de museus temáticos, municipais e regionais.

    CE.MS.12/3.4 CE.PI.59/2.4 CE.RS.08/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 37

    Ampliar os mecanismos de salvaguarda dos bens culturais que representam as identidades regionais, identificando e valorizando a produção cultural local (mestres e mestras das culturas populares e tradicionais).

    CE.MA.68/2.4.B CL.26.13/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 38

    Criar um programa nacional de preservação dos centros históricos, requalificando e dinamizando seus usos através da cultura e do desenvolvimento sustentável. Que, sendo sítios e parques arqueológicos pré-históricos por princípio, estâncias públicas geologicamente mineralizadas e monumentos considerados patrimônio nacional, necessário apenas que sejam notificados por arqueólogos ou por cidadão ao IPHAN, que os incluirá no livro de tombo, tratamento que deve ser estendido aos centros urbanos em consonância com a emenda constitucional nº 71 de 2012. Que o determinado no parágrafo 5º do art. 216 – “ficam tombados os documentos e sítios detentores de reminiscências históricas dos antigos quilombos” -, seja aplicado aos centros urbanos. E, entendendo que a preservação dos centros urbanos como patrimônio nacional acarretará uma radical mudança no planejamento urbano em todo o território nacional, despertando a percepção da cidade como sendo um bem público, recomenda-se: a) criar um programa federal com iniciativas, mecanismos e normas isonômicas facilitadoras da preservação desse patrimônio disperso por todo território nacional; b) utilizar os recursos do PAC Cidades Históricas em projetos que envolvam as comunidades na construção e execução desse programa, e promover o desenvolvimento sustentável com base no turismo.

    CE.PB.14/4.1

    0
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  • Proposta 2.4 – 39

    Desenvolver políticas públicas de salvaguarda das expressões, conhecimentos e práticas dos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, indígenas e ciganas e dos detentores das culturas populares, com base em mapeamentos, inventários e registros, instituindo grupo de trabalho interministerial (Ministério da Cultura e Ministério do Meio Ambiente) para formular estratégias de proteção ao patrimônio cultural e aos conhecimentos e formas de produção e sobrevivência dos povos e comunidades tradicionais presentes em áreas abrangidas pelas Unidades de Conservação ou atingidas por barragens, empresas de mineração ou outros empreendimentos econômicos.

    CE.ES.25/2.4 CE.MG.16/2.4 CE.SE.25/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 40

    Incluir os mestres dos saberes e fazeres dos grupos de imigração, em especial do Talian, entre os trabalhadores da cultura, com saberes reconhecidos e certificados pelo Ministério da Educação (MEC), bem como nos projetos de lei n° 1176/2011, de autoria do Deputado Edson Santos (PT-RJ), que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos saberes e fazeres das culturas populares, ao qual está apensado o PL 1786/2011; e no Projeto de Lei n° 1786/2011, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que Institui a Política Nacional Griô, para proteção e fomento à transmissão dos saberes e fazeres de tradição oral.

    CL.18.01/1.1.B CL.18.03/3.1.C

    0
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  • Proposta 2.4 – 41

    Edital para conservação e recuperação de patrimônio edificado, a fundo perdido.

    CE.PI.58/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 42

    Elaborar leis nacionais, estaduais e municipais que revivam a memória cultural, apoiar a aprovação e implementação do PL 1176/2011, lei dos Mestres e Mestras dos fazeres e saberes das culturas populares e tradicionais, em tramitação na Câmara Federal, e propor leis congêneres no âmbito estadual e municipal.

    CE.PA.05/2.1

    1
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  • Proposta 2.4 – 43

    Implantar nas bibliotecas públicas federais setores e acervos específicos que tratem das temáticas da igualdade racial e de gênero, tolerância religiosa, culturas populares e diversidade cultural.

    CE.RJ.5j/2.1

    0
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  • Proposta 2.4 – 44

    Implementar programas de valorização, resgate, preservação e difusão da memória artística e cultural dos grupos indígenas e quilombolas, por meio da transversalidade de políticas com outras áreas afins (Educação, Saúde, Assistência Social, Turismo e Meio Ambiente).

    CL.16.31/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 45

    Criar políticas de conveniamento direto com os municípios para restauração e preservação de bens tombados em nível estadual e nacional.

    CL.16.30/2.4.B

    1
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  • Proposta 2.4 – 46

    Incorporar nas universidades as marcas territoriais e étnicas nelas presentes, incorporando-as como traços culturais próprios e específicos, para que se sobreponham às tentativas de homogeneização cultural dos tempos atuais, marcados por forte exclusão social.

    CL.08.26/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 47

    Recuperar, conservar e preservar a Memória Cultural dos movimentos de artistas, entidades e coletivos integrados por pessoas com e sem deficiência, valorizando a memória e saberes ancestrais, sua cultura, histórias de vida, saberes e fazeres, na voz e imagem de seus mestres e protagonistas, tombando espaços importantes para a cultura popular, material e imaterial.

    CL.09.31/3.1 CL.13.11/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 48

    Restaurar e reativar toda a malha ferroviária, seus bens e equipamentos de relevância histórica e cultural, garantindo o direito a moradia, cidadania e o bem estar das populações circunvizinhas.

    CE.RJ.8/2.4.F

    0
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  • Proposta 2.4 – 49

    Transformar estações ferroviárias em Centros Culturais.

    CE.PI.56/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 50

    Reconhecer as comunidades rurais como espaços de importância máxima e interesse prioritário para a salvaguarda e valorização do Talian, com discussão e aprovação de políticas adequadas e específicas.

    CL.12.32/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 51

    Reter e disseminar conhecimento sobre técnicas construtivas tradicionais.

    CL.05.06/2.4.B

    0
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  • Proposta 2.4 – 52

    Mapear e inventariar as culturas tradicionais, formulando uma cartografia sociocultural e o georeferenciamento da diversidade cultural, com o objetivo de: a) criar instrumentos de preservação desse patrimônio cultural; b) realizar censo sociocultural dos mestres da cultura popular e valorizá-los; c) salvaguardar manifestações e patrimônios em risco, como sítios arqueológicos e artesanatos; d) desenvolver o turismo cultural; e) criar editais para incentivar o registro das manifestações culturais, conhecimentos e saberes dos povos tradicionais; f) identificar os grupos culturais do Talian; g) identificar e catalogar acervos de mestres de capoeira, folia de reis, entre outros; h) i) produzir material impresso e digital dos bens culturais.

    CE.AM.61/2.4 CE.MT.11/2.4.A CE.MT.11/2.4.B CE.PI.64/2.4 CE.RO.20/2.4 CE.TO.10/2.4 CL.10.02/2.1 CL.26.14/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 53

     Mapear manifestações e identidades culturais para catalogar e preservar o patrimônio cultural material e imaterial, efetuando registro fotográfico e audiovisual, garantindo, por meio dos Conselhos Municipais de Cultura e dos Gestores Públicos, a valorização e proteção à Cultura Local e o reconhecimento dos lugares e história do Talian.

    CE.RO.14/2.1 CL.10.10/2.4 CL.21.22/4.2 CL.27.04/2.4 CL.29.08/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 54

    Fomentar estudos e pesquisas: a) relacionados a indicadores culturais das comunidades quilombolas, com compromisso de retorno (devolutiva) obrigatório para as comunidades sobre o resultado das pesquisas e estudos, como salvaguarda dos direitos autorais e patrimoniais individuais e coletivos; b) voltados para a elaboração de inventários do patrimônio material e imaterial e manifestações culturais; c) sobre os saberes e fazeres tradicionais afro-brasileiros com o protagonismo das comunidades quilombolas e povos tradicionais de terreiro na condução destas pesquisas, com objetivo de subsidiar a implantação da Lei 10.639/03.

    CL.10.03/2.4 CL.13.07/2.4 CL.16.32/2.4 CL.35.8/2.4

    1
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  • Proposta 2.4 – 55

    Articular as diversas secretarias estaduais e municipais para realizar mapeamento socioeconômico, cultural e ambiental das comunidades tradicionais, assim como cartografias dessas comunidades e da diversidade de suas expressões culturais, para agilizar a certificação e regulação fundiária dos territórios tradicionais dos povos de terreiros, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e todos os povos da floresta, visando a preservação da identidade cultural e a proteção do patrimônio histórico, cultural, material e imaterial.

     
    CE.RR.58/3.4 CL.31.4/2.4 CL.32.3/1.3

    3
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  • Proposta 2.4 – 56

    Elaborar, produzir e publicar, de forma escrita e audiovisual, registros sobre o patrimônio histórico artístico e cultural dos Estados, de suas comunidades tradicionais, culturas populares e afrodescendentes.

    CE.MS.08/2.4 CE.RJ.8/2.4.I

    0
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  • Proposta 2.4 – 57

    Mapear as expressões de povos e comunidades tradicionais, garantindo a participação e o protagonismo das comunidades, grupos e atores culturais envolvidos nesse processo e identificar e preservar o patrimônio edificado dos municípios.

    CE.PI.57/2.4 CE.PR.68/2.4

    0
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  • Proposta 2.4 – 58

    Realizar levantamento e tombamento do patrimônio histórico e cultural para resgatar as raízes culturais e os saberes tradicionais, incluindo-os como matéria interdisciplinar nos currículos e legitimando-os junto a órgãos públicos competentes nas esferas municipal, estadual e federal.

    CE.AM.37/4.2A CE.AM.37/4.2B

     

     

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  • Proposta 2.4 – 59

     Mapear o patrimônio cultural, material e imaterial, com elaboração de inventários a serem disponibilizados em bibliotecas, pontos de leitura e em sites governamentais, além da criação de acervo histórico e cultural nos estados, como garantia da preservação do patrimônio histórico-cultural.

    CE.AP.13/3.3 CE.RN.03/1.3

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  • Proposta 2.4 – 60

    Propor às instituições públicas de ensino, pesquisa, documentação e preservação da memória, a realização de um censo sociocultural para identificar e reconhecer os saberes dos mestres das tradições populares, e a partir daí propagar e disponibilizar informações impressas ou digitais sobre os bens culturais (materiais e imateriais) e a produção artística das cidades.

    CE.MA.68/2.4.A

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  • Proposta 2.4 – 61

    Criar um programa de arqueologia contemplando pesquisa, mapeamento e sinalização de sítios, educação patrimonial e reserva técnica, bem como preservar os bens materiais, imateriais, naturais e paisagísticos.

    CE.ES.26/2.4

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  • Proposta 2.4 – 62

    Criar programas de Educação Patrimonial, articulados entre IBRAM, IPHAN, os poderes municipal e estadual e os indivíduos vinculados às produções simbólicas locais, objetivando a realização de cursos e oficinas nas escolas, de modo que os mestres da cultura popular e tradicional nelas entrem pela porta da frente, bem como publicações de material didático e paradidático, em vários suportes, a serem distribuídos nas instituições de ensino para disseminar nelas as práticas culturais imateriais da localidade.

    CE.RJ.8/2.4.C CE.RN.08/2.4 CL.26.12/2.4

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  • Proposta 2.4 – 63

    Realizar parcerias com organizações da sociedade civil e com o MEC, para junto aos NEABs de universidades e Institutos Federais ofertar cursos de formação continuada de arte e cultura africana e afro-brasileira para professores e técnicos da rede pública de ensino, além de elaborar projeto de criação de documentos de sociabilização dos saberes – catálogos, portifólios, gráfica e estúdio.

    CE.PI.72/3.1 CL.32.8/2.4

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  • Proposta 2.4 – 64

    Realizar concursos públicos nas secretarias de cultura e/ou fundações para contratar profissionais da área jurídica e técnica (arquitetos, historiadores, arquivistas, etc.) e criar coordenações específicas de áreas artísticas.

    CE.PI.60/2.4

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  • Proposta 2.4 – 65

    Garantir que todos os patrimônios culturais históricos tombados pelo IPHAN sejam contemplados com projetos de reforma, através de parcerias do governo federal, envolvendo o MinC, o Ministério das Cidades e outros.

    CE.PI.61/2.4

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  • Proposta 2.4 – 66

    Indicar que seja firmado um pacto tripartite entre os vários poderes, visando a proteção e manutenção dos sítios arqueológicos nacionais, tendo como base a legislação vigente.

    CE.MA.90/3.4A

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  • Proposta 2.4 – 67

    Articular, ampliar e difundir – no âmbito do Sistema Nacional do Patrimônio Cultural – os marcos legais federais, estaduais e municipais voltados para a preservação, promoção e salvaguarda do patrimônio imaterial, alinhados aos seguintes princípios: participação informada das bases sociais envolvidas; produção de conhecimento e documentação; implementação de ações e planos de salvaguarda.

    CL.26.16/2.4

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  • Proposta 2.4 – 68

    Estruturar o IPHAN para programa de salvaguarda do patrimônio cultural afro-brasileiro, inclusive com realização de concurso para pesquisadores de culturas afro-brasileiras, com o objetivo de fortalecer o registro do patrimônio cultural afro-brasileiro.

    CL.32.17/3.3

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  • Proposta 2.4 – 69

    Abrir editais, com cotas para as minorias étnico-culturais, para: a) projetos de resgate de tradições, memórias e identidades de comunidades tradicionais, ribeirinhas, indígenas e afrodescendentes;b)para artesãos participarem de congressos, seminários, encontros e feiras nacionais; c) para a infância e juventude de periferias; d) para a cultura alimentar; e) para conservação e recuperação do patrimônio edificado a fundo perdido.

    CE.PI.58/2.4 CE.RJ.8/2.4.G CE.TO.11/2.4 CL.03.10/2.1 CL.15.08/1.3

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  • Proposta 2.4 – 70

    Formular uma política de proteção e valorização das múltiplas expressões do patrimônio cultural, contendo: a) linhas de financiamento, fundos, incentivos fiscais e editais para ações de identificação e salvaguarda dos bens culturais materiais e imateriais; b) parceria entre estados e municípios para preservação do patrimônio; c) editais para os mestres e mestras da cultura popular; d) aumento do nº de editais e dos recursos orçamentários para o Programa Nacional do Patrimônio Imaterial – PNPI que contemplem segmentos culturais menos favorecidos; e) capacitação de agentes culturais locais para elaboração de projetos e f) ampla divulgação e simplificação dos procedimentos para concorrer em editais, garantindo o acesso de todos.

    CE.AL.17/2.4 CE.PR.69/2.4.B CE.SC.08/2.4 CL.26.15/2.4

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  • Proposta 2.4 – 71

    Garantir recursos para um programa específico de formação de parcerias e redes entre e com associações étnicas, centros de cultura, universidades, pontos de cultura e entidades diversas, para ações regionais voltadas ao patrimônio cultural e às artes, que contribua objetivamente para a valorização do patrimônio cultural em suas múltiplas expressões tradicionais, viabilizando projetos para comunidades e povos tradicionais e incluindo pessoas com deficiência.

    CE.AL.50/2.4 CL.12.33/2.4 CL.14.23/2.4

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  • Proposta 2.4 – 72

    Sugerir ao poder público que simplifique as regras de participação nos editais e de prestação de contas para que os mestres da sabedoria popular possam participar dessas iniciativas, sem necessariamente ter que possuir o CNPJ, e direcionar editais setoriais para: folia de reis, cultura negra, indígenas, circo e outros, fomentando projetos com foco na troca de saberes e fazeres entre gerações, a exemplo da pedagogia Griô e do artesanato.

    CE.AL.59/3.4 CE.MA.56/2.1 CL.09.28/2.4

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  • Proposta 2.4 – 73

    Proteger legalmente os grupos de cultura popular brasileira como patrimônio cultural nacional e fazer cumprir, por meio de fiscalização e cobrança, a Lei 10.639/2003, que institui a obrigatoriedade da inclusão de História da África e História Indígena no currículo escolar, garantindo a instalação de órgãos PIR em todos os municípios brasileiros.

    CE.GO.07/2.4 CE.RJ.8/2.4.A

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  • Proposta 2.4 – 74

    Criar Projeto de Lei com vistas à proteção, revitalização e tombamento do patrimônio histórico (material e imaterial) e à valorização, estímulo e fomento da arte urbana contemporânea.

    CE.AM.60/2.4

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  • Proposta 2.4 – 75

    Formular leis de preservação do patrimônio material e imaterial estadual e municipais, contratar profissionais da área nos departamentos e secretarias de cultura e fazer o acompanhamento técnico da formulação e execução das ações do setor.

    CL.28.01/2.4

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  • Proposta 2.4 – 76

    Incentivar a criação de marcos regulatórios regionais para preservação e proteção da gastronomia tradicional brasileira, incluindo ingredientes, produtos, utensílios e vocábulos.

    CL.03.11/2.1

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