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Propostas

Além de poder deixar comentários (clique no título da proposta para acessar esta opção), você pode avaliar até 20 propostas que você considere prioritárias, distribuindo sua avaliação nos 4 Eixos da Conferência Nacional (de preferência 5 em cada eixo).

3.1. Democratização e Ampliação do Acesso à Cultura e Descentralização da Rede de Equipamentos, Serviços e Espaços Culturais, em conformidade com as convenções e acordos internacionais

  • Proposta 3.1 – 01

    Incluir nos planos orçamentários da União, dos estados e dos municípios programas para construção, manutenção, adequação e reforma de equipamentos culturais (espaços multiculturais, pontos de cultura, casas de cultura, pontinhos de leitura, auditórios, centros culturais) para abrigar as diversas linguagens artísticas e culturais, devidamente equipados com cinema, teatro, biblioteca, galeria para exposições e espaço multiuso (oficinas, seminários, etc).

    CE.CE.10/3.1 CE.GO.11/3.3 CE.MA.76/3.1 CE.MT.12/3.1 CE.PI.31/2.1 CL.25.17/3.1 CE.ES.06/2.1 CE.PR.80/3.3.B CE.RR.71/3.3 CE.DF.15/4.3.D

    8
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  • Proposta 3.1 – 02

    Elaborar programas de criação, expansão e diversificação da rede de bibliotecas públicas, bem como da rede de bibliotecas municipais, comunitárias, digitais, populares e itinerantes em todos os municípios brasileiros, assegurando: a) a aquisição de acervos que atendam as recomendações da Unesco, a diversidade cultural e o percentual de 20% de obras de escritores e artistas locais e regionais; b) a contratação de profissionais capacitados (técnicos e graduados) e qualificação dos funcionários; c) a promoção e a democratização de atividades culturais, obras literárias e mídias digitais;  d) o intercâmbio entre os bairros e as comunidades rurais.

    CE.MG.17/3.1 CE.MS.05/2.1 CE.SE.37/4.3 CL.16.30/2.4.A CL.31.6/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 03

    Mapear e regularizar os imóveis públicos e privados (inativos ou ociosos) para uso de coletivos culturais, por meio de concessão de uso, criando modelos de gestão participativa da sociedade civil e garantindo a produção, difusão, fomento e comercialização de produtos e serviços culturais.

    CE.RJ.04/4.1.C CE.RO.15/3.1 CE.SP.14/3.1 CL.09.23/2.1 CL.09.24/2.1 CL.25.12/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 04

    Construir, adequar, ampliar e garantir manutenção e uso de espaços culturais multiuso acessíveis, em toda a federação, assegurando: a) desenvolvimento de projetos culturais e artísticos para artistas com e sem deficiência; b) pessoal qualificado para atendimento de pessoas com deficiência; c) tecnologia assistiva para a produção, circulação e divulgação de atividades de arte e cultura.

    CL.02.02/1.2.B CL.14.35/3.2.B CL.14.39/3.3.B CL.16.35/3.2 CL.25.18/3.2

    2
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  • Proposta 3.1 – 05

    Criar e garantir o funcionamento de centros de referência de culturas tradicionais de matriz africana e a utilização de espaços culturais equipados com bibliotecas, brinquedotecas, videotecas, discotecas especializadas em culturas afro-amazônicas, espaços para formação, produção e difusão em audiovisual, artes visuais, teatro, dança, artesanato, moda e outras linguagens de caráter étnico afro-amazônico, por meio de parcerias com povos tradicionais de matriz africana (terreiros, comunidades quilombolas) e organizações do movimento social negro. 

    CL.32.16/3.2; CL.34.10/3.2 CL.35.10/3.2

    9
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  • Proposta 3.1 – 06

    Garantir a criação, implantação e revitalização de equipamentos culturais multiuso (auditórios para exibição de filmes, teatro, espetáculos cênicos e musicais, salão de exposições, salas de oficinas artísticas, etc), por meio de fomento e financiamento, nos municípios de pequeno e médio porte, comunidades indígenas, quilombolas, ribeirinhas, povos tradicionais e fronteiriços, com locais para criação, difusão e ensino das diversas linguagens artísticas, assegurando utilização exclusiva para fins culturais, acessibilidade e sustentabilidades das atividades artísticas.

    CE.AL.60/4.1; CE.MS.09/3.1; CE.RJ.5/2.1.L; CE.RR.61/2.1; CE.SP.07/1.2; CL.06.01/4.2.D

    1
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  • Proposta 3.1 – 07

    Garantir, por meio de seleção pública, a utilização de espaços públicos para abrigar projetos de gestão compartilhada e articulados em rede de produções artístico-culturais locais e itinerantes.

    CE.AL.51/3.1 CL.25.11/3.1; CL.25.16/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 08

    Criar uma política pública que garanta recursos destinados à construção de espaços artísticos e culturais multiusos em todos os municípios que não os possuam, bem como ampliação, manutenção e suporte financeiro, logístico e tecnológico dos já existentes.

    CE.GO.09/3.1 CE.PR.70/3.1 CE.TO.13/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 09

    Criar, descentralizar e ampliar as redes de Pontos de Cultura em todos os municípios, promovendo sua articulação com conselhos municipais, estaduais, nacionais e internacionais com o objetivo de fortalecer os conselhos de cultura e as atividades desenvolvidas pelos pontos e democratizar a inclusão artística e o acesso à cultura para crianças, jovens e adultos.

    CL.07.20/2.2 CL.09.45/4.2 CL.18.03/3.1.A

    0
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  • Proposta 3.1 – 10

    Aparelhar os centros culturais e os equipamentos públicos de acordo com projeto e metodologia que considere as várias necessidades das pessoas e valorize as culturas urbanas e juvenis (por exemplo hip hop, grafite etc), equipando-os adequadamente para a prática dessas atividades.

    CL.25.13/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 11

    Desenvolver uma política para espaços culturais, adequados principalmente às linguagens artísticas (diferentemente dos CEUS) e às diversas dimensões da acessibilidade, numa lógica sistêmica, que envolva União, Estados e Municípios, prevendo tanto a construção, modernização e manutenção dos imóveis, bem como a dinamização de sua programação, capacitação e aprimoramento da gestão em rede.

    CE.BA.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 12

    Estimular o poder público, o setor privado e a sociedade civil a implantar espaços culturais multiusos que garantam a preservação da memória individual e coletiva e que sirvam de referência para a criação e a produção das manifestações artísticas e culturais, tais como a literatura, o teatro, a dança, a culinária, a música, as produções audiovisuais, as artes plásticas, as artes visuais, o patrimônio arquitetônico e o patrimônio cultural das comunidades tradicionais, por meio de seminários, exposições, museus da memória, encontros e festivais.

    CE.MA.75/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 13

     Construir, ampliar e garantir a manutenção de centros de capacitação e formação continuada que contemplem a diversidade cultural, a inclusão social e digital em ações transversais articuladas para maior acesso das comunidades menos valorizadas culturalmente.

    CE.MT.13/3.2

    0
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  • Proposta 3.1 – 14

    Construir, regionalizar, revitalizar, qualificar, modernizar, atualizar, democratizar e mapear espaços públicos como importantes ambientes de circulação da cultura e garantir programação continuada, diversificada e acessibilidade, promovendo a transversalidade das políticas culturais com outras áreas no que tange à economia, visões de mundo, ampliação de repertórios e qualificação de espaços sociais, impedindo sua privatização.

    CE.RS.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 15

    Criar, restaurar e garantir manutenção de casas de cultura, assegurando orçamento próprio e participação democrática.

    CE.RN.13/4.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 16

    Descentralizar de forma equânime a criação de espaços culturais e a circulação de atividades artísticas que valorizem a memória e a identidade local, priorizando as regiões do país com menor IDH e/ou com menor índice de atividades culturais.

    CE.PR.73/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 17

     Implantar, pelo governo federal, casas de cultura que possam abrigar os diversos segmentos artísticos e culturais em municípios com até cento e cinquenta mil habitantes, com prioridade para os municípios e distritos com menor densidade demográfica e arrecadação.  

    CE.SP.19/4.3

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  • Proposta 3.1 – 18

    Criar Biblioteca das Culturas Africanas e Afro-brasileiras ou ampliar o acervo das bibliotecas públicas com essas temáticas.

    CL.26.05/2.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 19

    Criar conselho gestor de equipamentos culturais com participação e diálogo da comunidade.

    CL.25.10/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 20

    Criar o Centro da Cultura Alimentar Amazônica, que represente a diversidade da cozinha dessa região, composto por Museu da História da Alimentação da Amazônia, Centro de Pesquisa em Cultura Alimentar Amazônica e praça de alimentação.

    CL.03.17/2.2

    0
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  • Proposta 3.1 – 21

    Promover encontros de museus e seus profissionais (regionais ou temáticos), buscando fortalecer o reconhecimento e a ampliação de parcerias institucionais e acordos de cooperação entre as instituições para as mais diversas finalidades.

    CL.20.07/2.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 22

    Simplificar e desburocratizar o processo de transferência dos bens públicos inativos pertencentes à União, de interesse cultural para a administração local, garantindo sua manutenção e preservação.

    CE.SC.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 23

    Criar espaços culturais integrados a esporte e lazer dentro das unidades prisionais, garantindo seu funcionamento com profissionais capacitados no âmbito de seus respectivos segmentos.

    CE.PE.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 24

    Instituir e desenvolver programas, projetos e ações gratuitos e articulados com os municípios, tendo em vista o fortalecimento, incentivo e a formação de público para os diversos gêneros culturais.

    CE.PI.79/3.2 CL.25.15/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 25

    Simplificar a apresentação de projetos culturais e a prestação de contas nas leis de incentivo e nos editais, principalmente de comunidades tradicionais e populares, capacitando os agentes culturais e gestores locais na elaboração de projetos e permitindo a entrega de propostas por meio de gravação com o descritivo em formato oral.

    CE.ES.10/3.2 CE.RJ.9/3.1.A

    1
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  • Proposta 3.1 – 26

    Aumentar a cota de tela dos filmes nacionais para 30% e a sobretaxa para os estrangeiros na proporção da quantidade de cópias exibidas em salas brasileiras, garantindo maior participação dos filmes nacionais nas bilheterias.

    CE.PE.10/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 27

    Criar rede de integração de cinema, bibliotecas e teatro itinerantes para garantir o acesso, a representação dos mestiços e a implementação de moedas sociais, contratos de escambo e práticas de economia solidaria nacional, estadual e municipal.

    CE.AM.33/3.2B

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  • Proposta 3.1 – 28

    Garantir a implementação de políticas culturais dentro das unidades de internamento e presídios para que pessoas privadas de liberdade tenham, enquanto cidadãos, acesso à cultura e ao lazer.

    CE.PB.11/3.2

    0
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  • Proposta 3.1 – 29

    Garantir que representantes indicados pelas associações dos povos ciganos participem dos processos de elaboração, comissões e consultorias para prêmios ou outras ações afins.

    CL.15.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 30

    Implantar ações culturais para auxiliar o combate as drogas e outros vícios sociais prejudiciais à saúde e à conduta humana.

    CL.27.06/3.2

    0
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  • Proposta 3.1 – 31

    Implantar política de sustentação, fomento e incentivo (abertura de editais) para que os museus desenvolvam o papel de agente estimulador da comunidade.

    CL.05.05/4.3

    0
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  • Proposta 3.1 – 32

    Ampliar e descentralizar os equipamentos culturais, identificando espaços alternativos e pontos de cultura, com vistas à democratização e acesso aos bens artísticos e culturais e à valorização dos agentes locais.

    CE.DF.09/3.1 CE.ES.09/3.1 CL.29.12/4.3

    0
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  • Proposta 3.1 – 33

    Criar e descentralizar equipamentos culturais por meio da construção dos Centros de Artes e Esportes Unificados (CEUs) para a criação, difusão e ensino das diversas linguagens artísticas, garantindo o desporto, oficinas culturais permanentes, programação artística e a popularização do acesso à cultura e aos meios de produção e difusão culturais.

    CE.PE.11/3.1 CL.08.08/3.2 CL.09.25/2.1 CL.16.45/4.3 CL.29.09/3.1

    0
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  • Proposta 3.1 – 34

    Criar e instalar Centro de Artes e Esportes Unificados (CEUs) em 100% dos municípios, proporcionando recursos e promovendo incentivo à gestão municipal destes centros.

    CE.MS.04/1.4 CE.PE.05/2.1 CL.33.3/3.1

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  • Proposta 3.1 – 35

    Ampliar o programa CEUS das artes e priorizar os municípios da região norte que apresentam os menores índices de equipamentos culturais, garantindo a preservação do patrimônio histórico e cultural da região.

    CE.PA.10/3.2

    0
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  • Proposta 3.1 – 36

    Tornar o programa Centros Unificados de Esporte e Cultura (CEUs) uma política pública de Estado, ampliando sua atuação e contemplando todos os municípios brasileiros que possuam seus sistemas municipais de cultura efetivados.

    CE.CE.11/3.1

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  • Proposta 3.1 – 37

    Criar, fortalecer e garantir manutenção de espaços de convivência tecnológica entre gerações para troca de saberes e fazeres, registro e divulgação das culturas tradicionais, priorizando a formação de crianças e jovens, em CEUs, pontos de cultura, centros culturais, bibliotecas, ONGs e demais espaços comunitários.

    CL.23.06/2.2

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