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Propostas

Além de poder deixar comentários (clique no título da proposta para acessar esta opção), você pode avaliar até 20 propostas que você considere prioritárias, distribuindo sua avaliação nos 4 Eixos da Conferência Nacional (de preferência 5 em cada eixo).

3.2. Diversidade Cultural, Acessibilidade e Tecnologias Sociais.

  • Proposta 3.2 – 01

    Ampliar e difundir ações e políticas de Acessibilidade Cultural para divulgar, sensibilizar e orientar produtores, proponentes de projetos de arte e cultura e órgãos públicos sobre a produção de pessoas com deficiência e a necessidade de adequar os projetos aos parâmetros de Acessibilidade, conforme legislação nacional, principalmente os Artigos 9º e 30 do decreto nº 6.949, de 25 de agosto de 2009, bem como nas resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para pessoas com deficiência, gravada na Nota Técnica 001/ 2009 da SID/MINC, no relatório da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Culturais para Pessoa com Sofrimento Psíquico (SID/MinC/LAPS/Fiocruz) e no tratado de Marrakesh (que assegura o livre acesso da pessoa com deficiência visual a obras publicadas).

    CE.RJ.10/3.2.D; CL.14.44/4.4.D; CL.14.45/4.4.C; CL.14.37/3.2.G; CL.14.34/3.2.B

    2
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  • Proposta 3.2 – 02

    Efetivar a Convenção Internacional Sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e garantir o cumprimento da lei nº 10.098/2000 que estabelece normas gerais e critérios básicos para a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em todos os ambientes culturais, bem como no desenvolvimento de ações de promoção da fruição cultural, assegurando seus direitos econômicos, sociais e culturais.

    CE.ES.28/3.2; CE.AP.12/3.2; CE.PA.12/3.4; CL.14.35/3.2.C

    1
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  • Proposta 3.2 – 03

    Efetuar a revisão dos editais e implementar  a elaboração de novos que tratam de Acessibilidade e da participação de pessoas com deficiência na vida cultural e em recreação, lazer e esporte, voltados para o financiamento de: a) projetos que promovam a adaptação dos espaços artísticos, de modo a garantir todas as formas de Acessibilidade; b) manutenção de artistas com deficiência; c) criação e manutenção de coletivos integrados de pessoas com e sem deficiência, e/ou projetos de arte e cultura que versem sobre a deficiência; d) Pontos de Cultura para formação continuada de artistas com e sem deficiência; e) projetos culturais voltados a instituições que atendem a pessoas com deficiência.

    CE.RJ.10/3.2.C;  CL.14.44/4.4.A;  CL.14.44/4.4.C; CL.14.44/4.4.F; CL.14.45/4.4.A; CE.MA.79/3.2; CL.14.37/3.2.F; CL.14.38/3.2.B; CL.14.38/3.2.C CL.14.38/3.2.B; CL.14.37/3.2.D;  CL.34.9/3.1

    2
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  • Proposta 3.2 – 04

    Criar mecanismos que favoreçam a transversalidade das políticas públicas de modo a ampliar, diversificar, facilitar e incentivar o acesso à fruição, à criação, ao fomento e à informação cultural relacionados às práticas culturais de grupos étnicos diversos, bem como da cultura nacional, visando sua valorização e autoestima.

    CE.PR.77/3.2; CE.AC.15/3.2; CE.SE.33/3.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 05

    Recomendar ao Ministério da Educação a criação e inserção da disciplina de Acessibilidade Cultural nos cursos, em nível técnico e superior, para a formação de profissionais da área de Arte, Cultura e Educação, bem como propor e apoiar Instituições de Ensino na criação de cursos de formação continuada em Acessibilidade Cultural.

    CL.14.33/3.2.B; CL.14.36/3.2.A; CL.14.36/3.2.B; CL.14.33/3.2.C

    0
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  • Proposta 3.2 – 06

    Aprimorar a legislação que estabelece o efetivo acesso a direitos culturais para pessoas com deficiência não só no prisma da inclusão, mas também na igualdade de formação, acesso, profissionalização em qualquer área artística cultural, por meio de verbas destinadas exclusivamente para garantir a manifestação da sua arte, cursos de distintas linguagens artísticas e tecnologias sociais, projetos, escolas e centros de referência adaptados às suas necessidades.

    CE.AL.40/1.3; CE.RJ.10/3.2.A; CE.DF.10/3.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 07

    Criar programas de políticas públicas para reconhecer, mapear, proteger e valorizar a diversidade cultural, étnicorracial e de gênero, a fim de fazer valer as deliberações e reivindicações do setor artístico e cultural, respeitando e valorizando a cultura local e os bens culturais com base nos saberes populares.

    CE.SC.10/3.2; L.16.36/3.2

    3
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  • Proposta 3.2 – 08

    Apoiar a capacitação de grupos LGBT para a gestão de projetos culturais (elaboração, captação de recursos, execução e prestação de contas), bem como estimular a oferta de cursos de formação artística para a população LGBT por meio de fomento a projetos de espaços criativos, culturais e de sociabilidade LGBT, estabelecendo parcerias com instituições públicas e privadas, respeitando-se os recortes da diversidade cultural, social, territorial e populacional brasileira.

    CL.17.11/4.3.B; CL.17.10/4.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 09

    Afirmar a cultura como direito social de todos os cidadãos e cidadãs: a) reconhecendo as dinâmicas sociais, comunitárias, religiosas, étnico-raciais, de gênero e identitárias e b) atendendo às demandas das culturas da infância e adolescência, da juventude, idosos, mulheres, LGBT, egressos do sistema prisional ou em privação de liberdade, Centros de Atenção Psicossociais (CAPS), pessoas com deficiência e populações em situação de risco social e com dificuldades para mobilidade.

    CE.SP.15/3.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 10

    Implantar, aperfeiçoar e garantir a manutenção dos programas culturais existentes para maior integração e valorização de todas as formas de cultura, considerando o patrimônio como a soma dos bens culturais, ideias, grupos, memórias, registros, valores, sons, ritos, hábitos, costumes e beleza, incluindo-os na agenda regional de cultura e promovendo eventos que abordem todas as expressões artísticas existentes nos municípios.

    CE.MG.18/3.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 11

    Fomentar políticas públicas para atender as manifestações culturais ameaçadas de extinção ou já extintas, valorizando a cultura regional, a exemplo da: cavalhada, batucadas, samba de coco, reisados, vaquejadas, grupos de reminiscência quilombolas, cigana, indígena, bacamarteiros, guerreiros, pastoril, etc.

    CE.SE.34/3.3

    2
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  • Proposta 3.2 – 12

    Criar mecanismos – que visem colocar em contato acusados e ofendidos para construção de soluções mediadas – para combater e coibir a difusão de conteúdos discriminatórios e estereotipados em relação às mulheres, grupos étnico-raciais e de orientação sexual .

    CE.PR.64/2.3

    0
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  • Proposta 3.2 – 13

    Fomentar a criação e/ou manutenção de espaços culturais e centros de documentação para valorizar a pesquisa e preservação da memória cultural LGBT brasileira, bem como a produção, resgate, aquisição e circulação de acervos de bens materiais e imateriais referentes a essa população, garantindo a acessibilidade, a informação e a comunicação das pessoas com deficiência de acordo com a Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

    CL.17.09/3.4

    0
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  • Proposta 3.2 – 14

    Produzir, criar e fruir os produtos culturais de mídia e cultura digital que visem combater a discriminação e violências homo-lesbo-transfóbicas, promovendo o respeito à diversidade cultural em todos os seus aspectos, em especial as orientações sexuais e identidades de gênero.

    CL.17.08/3.4

    0
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  • Proposta 3.2 – 15

    Promover pesquisas sobre a sustentabilidade ambiental e cultural urbana, como apoio às intervenções urbanas públicas e privadas.

    CL.05.04/3.4

    0
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  • Proposta 3.2 – 16

    Garantir que os espaços públicos para as comunidades ciganas não sejam somente nas periferias das cidades.

    CL.15.04/4.1

    0
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  • Proposta 3.2 – 17

    Que os formulários do Ministério da Cultura identifiquem se a proposta é de cultura cigana, nos moldes das culturas afro e indígena.

    CL.15.13/3.3

    0
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  • Proposta 3.2 – 18

    Criar programa de incentivo a leitura nos territórios de Comunidades Tradicionais de matriz africana.

    CL.32.15/3.1.C

    3
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  • Proposta 3.2 – 19

    Que os pontos de cultura e outros programas de cultura financiem e incentivem somente as línguas faladas no território nacional.

    CL.10.11/4.3

    1
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  • Proposta 3.2 – 20

    Fomentar e subsidiar pesquisa no campo de estudos da pessoa com deficiência e sua produção, objetivando a elaboração e o desenvolvimento de políticas públicas de cultura, a criação de rede de pesquisadores e agentes e  programa de cooperação internacional que possibilite o intercâmbio científico em Acessibilidade Cultural, conforme Artigo 14 da Convenção da Proteção e Promoção da Diversidade.

    CL.14.38/3.2.E; CL.14.42/4.2.B

    0
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  • Proposta 3.2 – 21

    Estabelecer e assegurar um programa de fomento e financiamento para fins de Acessibilidade Cultural, com recursos interministeriais para execução das produções culturais e artísticas de pessoas com deficiência, com rubrica orçamentária exclusiva, prevendo, no mínimo, três anos de sustentabilidade de suas ações, a fim de garantir recursos próprios para elaboração e gestão das suas políticas e ações.

    CL.14.30/3.2; CL.14.29/3.2; CL.14.31/3.2.

    0
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  • Proposta 3.2 – 22

    Criar um cadastro no Ministério da Cultura de grupos culturais compostos por pessoas com deficiência, para que eles possam nos editais ter direito a verba garantida para suas apresentações, em datas referidas;

    CE.AL.63/4.2

    0
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  • Proposta 3.2 – 23

    Ampliar a oferta de cursos de especialização em Acessibilidade Cultural em todo território nacional.

    CE.RJ.10/3.2.E

    0
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  • Proposta 3.2 – 24

    Assegurar a contratação de profissionais com deficiência para atividades em Arte e Educação em espaços culturais públicos e privados, incentivando a formação e qualificação dessas pessoas.

    CL.14.35/3.2.D

    0
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  • Proposta 3.2 – 25

    Recomendar ao Ministério da Educação e ao Ministério de Ciência e Tecnologia e Inovação a ampliação dos investimentos em pesquisas para a criação de produtos nacionais de tecnologia assistiva com qualidade e preços acessíveis.

    CL.14.34/3.2.E

    0
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  • Proposta 3.2 – 26

    Garantir recursos para a viabilização de programas e projetos para comunidades e povos tradicionais que incluam pessoas com deficiência.

    CL.14.35/3.2.A

    0
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  • Proposta 3.2 – 27

    Criar um selo de certificação para os espaços culturais que possuam e mantenham os requisitos de Acessibilidade Cultural em acordo com a legislação vigente.

    CL.14.37/3.2.C

    0
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  • Proposta 3.2 – 28

    Garantir materiais e profissionais habilitados, através de capacitação e qualificação, com o objetivo de elaborar, executar e avaliar políticas públicas para o atendimento de pessoas com deficiência, visando à acessibilidade a espaços públicos, eventos e ações culturais ao: a) estimular a formação de agentes culturais nas linguagens de libras e braille; b) disponibilizar a ferramenta SALICWEB – Sistema de Apoio às leis de Incentivo – em formato acessível para pessoas com deficiência; c) produzir cartilhas em áudio, impressas em tinta e em Braille sobre o patrimônio cultural, conforme as faixas etárias da educação básica e as características regionais; d) promover a capacitação em Acessibilidade Cultural dos agentes locais dos pontos de cultura, movimentos sociais e entidades culturais publicas e privadas, atuantes na área de educação e cultura; e) promover a capacitação dos gestores, técnicos e avaliadores dos editais públicos.

    CE.MA.85/3.3; CE.MA.82/3.2; CE.AL.55/3.2; CL.14.44/4.4.B; CE.RJ.10/3.2.B;; CL.14.39/3.3.A; CL.14.42/4.2.C; CL.14.35/3.2.E; CL.14.38/3.2.A; CL.14.37/3.2.E; CL.14.37/3.2.A

    0
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  • Proposta 3.2 – 29

    Implementar políticas de acesso de pessoas com deficiência à produção, circulação e fruição de bens e serviços culturais em todos os estados do Brasil ao: a) Ampliar os itens referentes à Acessibilidade nos projetos apresentados a Lei Rouanet, de modo a incluir os recursos de audiodescrição, audiolegendagem, janela de LIBRAS, intérprete de LIBRAS, legenda, impressos em Braille, estenotipia, prancha de comunicação alternativa e outros recursos de tecnologia assistiva; b) Tornar acessível os conteúdos de comunicação nos diferentes suportes e mídias por meio da tecnologia assistiva; c) Garantir o fomento, circulação e manutenção de artistas e coletivos com deficiência em acordo com as resoluções da Oficina Nacional de Indicação de Políticas Públicas Culturais para pessoas com deficiência gravada na Nota Técnica 001/ 2009 da SID/MINC; d) Criar e apoiar programas, projetos e ações de acessibilidade e produção cultural nas suas dimensões arquitetônica, comunicacional, metodológica, instrumental, programática, tecnológica e atitudinal para o público, bem como para os agentes culturais, grupos coletivos e artistas que incluam pessoas com e sem deficiência; e) Fomentar na Rede Nacional de Pontos de Cultura a produção de ações de Acessibilidade Cultural para pessoa com deficiência, com ampliação de recursos financeiros para à aquisição de tecnologia assistiva.

    CL.14.45/4.4.B; CE.MA.80/3.2; CL.14.34/3.2.D; CL.21.17/3.2; CL.14.27/3.2; CL.14.32/3.2; CL.14.36/3.2.F; CL.14.38/3.2.D; CL.14.33/3.2.A; CL.14.36/3.2.E; CL.14.37/3.2.B; CL.14.34/3.2.C; CL.14.42/4.2.A; CL.14.43/4.3

    2
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