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Propostas

Além de poder deixar comentários (clique no título da proposta para acessar esta opção), você pode avaliar até 20 propostas que você considere prioritárias, distribuindo sua avaliação nos 4 Eixos da Conferência Nacional (de preferência 5 em cada eixo).

3.3. Valorização e Fomento das Iniciativas Culturais Locais e Articulação em Rede.

  • Proposta 3.3 – 01

    Investir, por meio de fundo mantenedor ligado ao Programa Cultura Viva, na criação de novos pontos de cultura e no fortalecimento, revitalização e consolidação dos já existentes, com atenção aos pontos indígenas, aos grupos tradicionais e coletivos populares, considerando as seguintes necessidades: a) flexibilizar o processo de financiamento e prestação de contas, criando mecanismos de monitoramento e fiscalização com a participação da sociedade civil organizada e população em geral; b) simplificar os mecanismos de repasse de recursos, visando extinguir a modalidade de convênio; c) regularizar as redes de Pontos de Cultura estaduais que receberam recursos do Programa; d) propiciar o desenvolvimento profissional de artistas e produtores de cultura.

    CE.MG.19/3.3; CE.PR.79/3.3; CE.AC.11/1.3; CE.CE.15/3.4; CE.PI.92/3.4

    2
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  • Proposta 3.3 – 02

    Criar uma política cultural de base comunitária para fortalecer e ampliar os programas Cultura Viva, Mais Cultura e Cultura Ativa, garantindo: a) desburocratização dos processos administrativos; b) regionalização e municipalização dos programas; c) ampliação dos investimentos compartilhados entre o Governo Federal, Estados e Municípios integrantes do Sistema Nacional de Cultura; d) atenção a todas as linguagens artísticas e manifestações culturais.

    CE.PE.12/3.3; CE.RS.11/3.3; CE.MA.45/1.3; CL.31.7/3.3; CE.MA.55/2.1.A

    0
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  • Proposta 3.3 – 03

    Ampliar o Programa Cultura Viva, por meio da publicação de editais, e implantar novos mecanismos de cooperação entre as instâncias federal, estadual e municipal para criar redes municipais de pontos de cultura, de forma a garantir no mínimo um ponto de cultura em cada município.

    CE.RO.12/1.3; CE.AL.36/1.3; CE.PR.78/3.3; CE.RJ.01/1.1.G; CE.SP.16/3.3.A

    0
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  • Proposta 3.3 – 04

    Garantir a aprovação, sanção e regulamentação do Projeto de Lei 757/2011 que institucionaliza o Programa Nacional de Cultura, Educação e Cidadania – Cultura Viva e expandir quantitativa e qualitativamente os Pontos de Cultura, efetivando sua implantação em todos os municípios e possibilitando a criação de consórcios e rotas culturais intermunicipais.

    CE.DF.11/3.3; CE.RO.04/1.1; CE.SC.11/3.3; CE.PI.83/3.3

    1
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  • Proposta 3.3 – 05

    Incentivar e fomentar a criação de novos Pontos de Cultura, estadualizados e descentralizados, desburocratizar os processos administrativos e conveniar no mínimo um Ponto em cada cidade do País, ampliando as possibilidades dos grupos tradicionais e coletivos populares se tornarem Pontos de Cultura.

    CE.SP.16/3.3.B; CE.TO.15/3.3; CE.ES.12/3.3

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  • Proposta 3.3 – 06

    Criar e institucionalizar novos pontos de cultura com apoio do Ministério da Cultura, em cooperação com os municípios (cultura local), incluindo a criação de pontos de cultura LGBT e a articulação de uma rede Cultura Viva LGBT; atuar na formação e conscientização da sociedade sobre a relação das pessoas com sua cultura e memória; e reconhecer o Ponto de Cultura como difusor do saber popular, viabilizando o intercâmbio com as instituições de educação de nível superior e possibilitando, por exemplo, a emissão de certificados de estágios.

    CL.09.38/3.4; CE.AL.62/4.1; CL.17.07/3.3

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  • Proposta 3.3 – 07

    Garantir ainda em 2013 através de convênio entre o MinC e órgãos estaduais de cultura a abertura de editais na modalidade prêmio para fomento à produção e às iniciativas culturais existentes nos estados, com a participação das redes estaduais de pontos de cultura na definição dos critérios de seleção.

    CE.AL.56/3.3; CL.19.05/3.3; CL.19.04/3.3.B

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  • Proposta 3.3 – 08

    Garantir a chancela e o apoio à sustentabilidade de pontos de cultura já conveniados, em nível municipal, estadual e nacional, mesmo após o encerramento do convênio; e propor ao poder público que crie um selo nacional para o artesanato, garantindo a origem e a qualidade dos produtos a serem comercializados nos mercados internos e externos, sem perda de sua autenticidade.

    CE.AL.57/3.3; CE.MA.29/1.1

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  • Proposta 3.3 – 09

    Dar continuidade, ampliar e simplificar editais específicos para intercâmbio entre pontos de cultura, alinhados com a plataforma do novo Salic, incluindo editais de intercâmbio entre comunidades quilombolas e grupos culturais de matriz africana no Brasil e no mundo.

    CL.13.03/3.3; CL.09.34/3.3

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  • Proposta 3.3 – 10

    Fomentar as ações de Intercâmbio Ponto a Ponto, Interações Estéticas e Circulação de Mostras, Exposições, Apresentações, Shows, Manifestações e Eventos Culturais (“Areté”) e Artísticos dos Pontos de Cultura em todos os Estados da Federação.

    CL.18.2/2.1.A; CL.30.12/3.2

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  • Proposta 3.3 – 11

    Ampliar, por parte dos Estados e da União, o montante de recursos destinados ao próximo convênio do Programa Cultura Viva, superando o valor de R$ 18 milhões do edital de 2008 e garantido que a próxima seleção contemple efetivamente as propostas de regionalização, formação de redes e ações como: Pontinhos de Cultura, Pontos de Leitura, Pontos de Mídia Livre, Pontos de Memória e afins.

    CL.19.11/1.3; CL.07.30/1.1

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  • Proposta 3.3 – 12

    Garantir, por parte dos governos federal e estaduais, a consolidação, continuidade e ampliação do Programa Cultura Viva como política de Estado, desenvolvendo, divulgando e replicando as tecnologias sociais dos Pontos de Cultura e assegurando, assim, o livre acesso à cultura e a diversidade étnica e cultural.

    CL.19.04/3.3.A; CL.07.24/3.3

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  • Proposta 3.3 – 13

    Ampliar e transformar em política pública permanente o Programa Cultura Viva, fortalecendo os pontos de cultura e o Programa Mais Cultura nas Escolas, com fundamento na transversalidade da cultura; ampliar a política de editais, desburocratizando seus processos e promovendo oficinas de formação sobre as formas de acessá-los; e estimular o compartilhamento de saberes por meio da disponibilização de plataformas de interação entre as diversas instituições culturais do país, a partir do estabelecimento do SNIIC.

    CE.RJ.1/3.3.A

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  • Proposta 3.3 – 14

    Promover a flexibilização dos processos de financiamento e prestação de contas do Programa Cultura Viva e melhorar a fiscalização e o monitoramento para que os Pontos não sejam utilizados em prol de interesses pessoais, mas sim de toda a sociedade.

    CE.SP.16/3.3.B

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  • Proposta 3.3 – 15

    Direcionar os recursos do Programa Cultura Viva para instituições efetivamente culturais.

    CE.SP.16/3.3.C

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  • Proposta 3.3 – 16

    Estimular por meio de programas e editais o intercâmbio entre pontos de cultura e sua interação e convivência com as comunidades locais.

    CL.07.19/2.2

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  • Proposta 3.3 – 17

    Que o saldo dos recursos de aplicação financeira do convênio entre a o MinC e os Estados seja aplicado, por meio de aditamento, em ações de intercâmbio entre os Pontos de Cultura e para o custeio de reuniões ordinárias das Comissões Estaduais de Pontos de Cultura entre 2013 e 2014 e eventuais reuniões extraordinárias.

    CL.19.07/3.3

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  • Proposta 3.3 – 18

    Valorizar e dinamizar os Pontos de Cultura na política do Vale-Cultura.

    CL.07.36/3.3

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  • Proposta 3.3 – 19

    Transformar o Museu Itinerante Cigano em ponto de cultura.

    CL.15.07/4.1

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  • Proposta 3.3 – 20

    Fomentar a aplicação de tecnologias sociais por parte dos Pontos de Cultura para garantir a Acessibilidade e a Diversidade Cultural.

    CL.18.03/3.1.B

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  • Proposta 3.3 – 21

    Criar mecanismos de comercialização de produtos artesanais de pequenos produtores num portal (e-commerce) gerenciado pelos Pontos e Pontões de Cultura e articular a esse portal ações de fomento ao empreendedorismo solidário.

    CL.22.18/2.3

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  • Proposta 3.3 – 22

    Ampliar a oferta de pontões de cultura para fortalecer as relações entre os pontos de cultura.

    CL.07.23/2.2

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  • Proposta 3.3 – 23

    Organizar visita a Brasília, em especial ao Congresso Nacional, em articulação com a Comissão Nacional de Pontos de Cultura.

    CL.09.21/1.3

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  • Proposta 3.3 – 24

    Fomentar a integração entre os Pontos de Cultura por meio de trocas de experiências, circulação de mostras de resultados e encontros de intercâmbio intermunicipais, estaduais e nacionais (TEIAs).

    CE.SP.16/3.3.C; CL.18.02/2.1.A; CL.07.37/2.1

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  • Proposta 3.3 – 25

    Fortalecer e facilitar a formação e funcionamento de fóruns, possibilitando o trabalho em redes, envolvendo equipamentos culturais, grupos e comunidades de culturas populares e tradicionais, artistas, agentes, gestores, investidores, ativistas e produtores culturais.

    CE.CE.12/3.3; CL.26.08/2.1; CL18.2/2.1.B

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  • Proposta 3.3 – 26

    Fomentar e promover ações de intercâmbio, em especial no âmbito do programa Cultura Viva Comunitária na América Latina, integrando os acordos de cooperação firmados entre governos.

    CL.07.26/3.3; CL.07.34/3.3; CL.18.03/3.1.D

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  • Proposta 3.3 – 27

    Garantir a contratação de agentes culturais locais e regionais nos eventos, projetos e programas dos municípios por meio de legislação específica.

    CE.ES.11/3.3; CE.PI.84/3.3

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  • Proposta 3.3 – 28

    Utilizar os Pontos de Cultura e os Pontos de Memória na promoção da consciência linguística, incentivando ações de valorização de línguas e falares locais.

    CL.12.43/3.3; CL.07.33/3.3

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  • Proposta 3.3 – 29

    Garantir que 50% do recurso destinado a eventos culturais realizados nos estados e municípios sejam gastos com grupos e artistas locais, assegurando a efetiva participação dos mesmos.

    CE.PI.87/3.3

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